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O MPF ajuizou ação civil pública para que a Caixa se abstenha imediatamente de exigir um
valor mínimo nas apostas💸 de loteria, realizadas pela via on-line, enquanto durar a
pandemia. Atualmente, o banco exige o valor mínimo de R$ 30💸 para a realização das
apostas.
Já nas casas lotéricas é possível fazer compras de bilhetes inteiros ou
frações do bilhete em💸 casas de apostas promoções valor substancialmente menor, tal como o bilhete de
mega-sena, que pode ser comprado a partir de R$ 4,50. Assim,💸 para comprar os jogos de
loteria pelo canal on-line, o consumidor precisa comprar mais de um bilhete ou comprar
várias💸 frações, a fim de cumprir com o limite mínimo citado.
(Imagem:
Reprodução)
Indagada pelo MPF, a Caixa informou que as apostas virtuais💸 possuem um
custo operacional mais alto e que, por isso, a cobrança de valor mínimo seria
justificável. Inicialmente, o banco💸 chegou a informar, ainda, que vinha realizando
estudos para analisar a possível redução do limite mínimo das apostas on-line. Todavia,
💸 em casas de apostas promoções ofício posterior, relatou que os novos estudos constataram que o custo
operacional deveria ser mantido e, por conseguinte,💸 não seria possível reduzir o limite
mínimo imposto.
Em razão disso, o MPF pede ainda, na ACP, que seja determinado à💸 Caixa
que apresente em casas de apostas promoções juízo todos os dados referentes ao custo operacional dos serviços
de loteria virtual, demonstrando, por💸 meio de quadro comparativo, a diferença entre os
custos do atendimento presencial e on-line das lotéricas, no que se refere💸 às
apostas.
Para a procuradora da República em casas de apostas promoções Goiás Mariane Guimarães de Mello
Oliveira, a conduta do banco configura prática💸 abusiva de consumação mínima e fere o
princípio da isonomia em casas de apostas promoções razão da grande diferença na venda dos bilhetes💸 entre a
via física e o canal on-line.
"A Caixa trata de maneira divergente e sem justificativa
plausível os consumidores de💸 um mesmo produto ou serviço, fornecidos por ela mesma,
dificultando injustamente o acesso aos consumidores mais carentes à opção virtual."
Ela
💸 lembra, ainda, que o distanciamento social é prática extremamente necessária para
conter a disseminação do novo coronavírus e que a💸 exigência do valor mínimo de R$ 30
para a aposta on-line pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas de apostas promoções casas
lotéricas.
Em💸 caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada multa diária no
valor de R$ 5 mil ao banco.
Processo :💸 ACP 1004169-86.2024.4.01.3500
Veja a
íntegra.
Informações: MPF.
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Graduate of UCSD and has worked in the software engineering field for 35 years
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Nos jogos contra a Polônia, Bulgária (2ª melhor) conseguiu ganhar, mas ficou com a Polônia em 3º lugar, após perder💸 no grupo na fase de grupos.
Na fase de grupos contra o Paraguai, na qual foi eliminado, empatou em 2 a💸 2 no tempo normal, com gols de Alex Pero e Thiaguinho que disputaram os jogos de ida e volta por💸 sorteio.
A partida terminou empatada em 1 a 1 no tempo normal, após uma forte marcação da equipa gol de Marcelinho💸 por Dadá, que fez uma
falta na área e invadiu a bola em falta.
Nas semifinais, na primeira fase, a disputa pela💸 primeira vaga entre as quatro equipes foi decidida de 1 a 1 entre Brasil e Paraguai, com Brasil sendo derrotada💸 por 0 a 0 em Assunção.
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