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O apostador, que comprovou a participação no bolão, deve receber R$ 11.420,27,
referentes a cota comprada do bolão com 20🌜 números, que acertou a quina (cinco números)
da Mega da Virada de 2024.
A sentença, do juiz Marcelo Krás Borges, foi🌜 proferida na
segunda-feira (4), em sorteios da caixa um processo sob competência do Juizado Especial Federal.
"Considerando os documentos apresentados em sorteios da caixa🌜 autos, fica demonstrado que o autor
detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a
🌜 comprovação da condição de ganhador", discorreu o magistrado.
O processo aponta que o
bilhete foi comprado através do WhatsApp de uma🌜 casa lotérica. O apostador apresentou
os comprovantes de pagamentos à Justiça, inclusive de outras apostas realizadas. O
bilhete ganhador, que🌜 conta com um código de identificação, é relativo a uma cota. Após
o furto, a vítima realizou um boletim de🌜 ocorrência.
A Caixa recusou o pagamento e
comunicou que o mesmo só poderia ser feito via decisão judicial, segundo o TRF4.
"No
🌜 caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é
possível a condenação da ré (banco) ao🌜 pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor
o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo🌜 de
seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos", entendeu
Krás Borges.
O juiz ainda citou casos🌜 jurídicos analisados anteriormente que admitiram
o pagamento em sorteios da caixa circunstâncias parecidas, desde que houvesse a comprovação da
compra do bilhete.
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R$ 130 milhões. Os números sorteados foram: 03 - 16 - 23 - 41 - 45 - 57.
O sorteio🤶 foi
realizado às 20h no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em sorteios da caixa São
Paulo. As redes sociais do🤶 banco — @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal Caixa no
YouTube — transmitiram ao vivo.
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