O governo publicou nesta nesta terça-feira a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas, proposta que foi elaborada pela equipe econômica durante o primeiro semestre.
Diferente do que foi anunciado anteriormente, as empresas terão receita bruta taxadaApostas on-line com bônus18%, e não 16%.
As regras entram vigor imediatamente após a publicação da MP.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogado por igual período se não houver votação concluída na Câmara e no Senado.
Sem a análise até essa data limite, o texto perde a validade.
Apostadores serão taxados?
O prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributadoApostas on-line com bônus30% (Imposto de Renda), com exceção dos prêmios de até R$ 2.
112 - que ficam isentos.
Quem jogar e não ganhar, não precisará pagar imposto.
Para as empresas, a taxa de 18% não incide sobre os prêmios pagos aos jogadores.
Para quem vale?
Conforme a MP, somente empresas habilitadas para a atividade poderão tratar com a atividade de apostas relacionadas a eventos esportivos.
Apostas esportivas: Fazenda quer atrair novas empresas e faz cálculos para prever aumento de receitas no ano que vem
Novas empresas, incluindo as estrangeiras, poderão ingressar no mercado a qualquer momento, desde que estejam reguladas.
Na reunião de integrantes da Fazenda com os representantes do setor de apostas, houve sinalizações de "diversas empresas" que querem entrar no mercado brasileiro a partir da regulamentação, segundo interlocutor do Ministério.
Isso ocorreu porque essas empresas só podem atuarApostas on-line com bônusmercados legalizados - o que não é o caso do Brasil.
Arrecadação
Como o mercado não é regulamentado, os técnicos da Fazenda estão trabalhando a partir de projeções de entidades e associações do setor.
Uma previsão preliminar indicou arrecadação anual na faixa de R$ 6 a 12 bilhões no longo prazo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a previsão inicial de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões e reconheceu que o potencial real tende a ser maior.
Para onde vai a arrecadação?
O total que o governo vai arrecadar com a tributação de 18% da renda bruta das empresas está dividido por áreas que incluem educação básica e ações sociais.Veja:
10% serão destinados à Seguridade Social;
3% para o Ministério do Esporte;
2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
1,63% para os clubes esportivos;
0,82% para a educação básica.
Quem vai regular?
Está sendo organizada na estrutura do Ministério da Fazenda, a chamada Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
Os técnicos são responsáveis pelo credenciamento das empresas de apostas no país.
A criação da Secretaria será via decreto, ainda sem data.
Outra atribuição será acompanhar o volume de apostas e a arrecadação e, segundo a Fazenda, garantir "maior controle" sobre o mercado de apostas esportivas.
A Fazenda está com 217 cargos efetivos vagos, para a entrada de novos servidores, especificamente a analistas técnico-administrativos.
Desse total, 65 devem ser destinados à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
Quem não pode apostar:
A MP também proíbe a participação, direta ou indireta, dos seguinte grupos:Menores de 18 anos;
Pessoas ligadas às empresas de apostas (como proprietário, administrador, diretor, gerente ou funcionários do agente operador);
Agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade;
Pessoas com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas;
Pessoas com "qualquer influência" nos resultados.
Infrações
Pedro Gurek, advogado e sócio do Escritório Sade & Gritz Advogados, avalia que um dos principais pontos da Medida Provisória é as sanções para quem explorar a atividade sem prévia autorização do Ministério da Fazenda, ou para as empresas que dificultarem a fiscalização ou deixarem de fornecer informações obrigatórias.
-Há diversas sanções, desde advertências até suspensão parcial ou total da atividade, além de multas.
Essas medidas demonstram a seriedade com que o governo encara a regulamentação do setor e a intenção de garantir um ambiente seguro e transparente para todos os envolvidos -pontua Gurek.
Taxação pode chegar a 32%
A Medida Provisória publicada nesta terça-feira criou uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas conhecidas como "bets".
Além disso, para essas empresas atuarem regularmente, elas precisam cumprir com as obrigações tributárias já existentes.
O advogado Gurek, também membro da Comissão de Direito de Entretenimento e Jogos da OAB/Paraná, estima que a taxa geral para as empresas "bets" pode chegar ao máximo de 32,25%, quando são considerados os impostos federais Pis/Cofins, Imposto de Renda e CSLL, bem como o imposto municipal ISS.
- A porcentagem vai variar.
O ISS, por exemplo, depende de cada município e vai de 2% a 5%.
Além da taxa de 18% (nova), há cerca de 9,25% dos demais impostos federais (CSLL, Pis e Cofins e IRPJ), assim como o imposto municipal - diz Gurek.
{nl}- casino online giros gratis sin depósito
dicas sobre apostas de futebol
palpites para copa 2022
como apostar em esportes virtuais na betano
bet apostas
best online live casino
plataforma de site de apostas esportivas
plataformas de jogos para ganhar dinheiro
Graduate of UCSD and has worked in the software engineering field for 35 years
bingo apostas online
cassino dando bonus no cadastro
online casino affiliate programs
nordeste futebol bet apostas
dicas para apostas futebol
pixbet qual melhor jogo
sport bet vip
365 casino online
live dealer roulette online casinos
app de apostas de jogo de futebol
prognóstico la liga
casas de aposta eleições
bet365 apostas esportivas cassino pôquer jogos vegas e bingo
grupo futebol virtual bet365 telegram
- Em janeiro de 2017 assinou contrato com o Santos. - Em 28 de novembro de 2015, anunciou seu retorno ao Brasil. Euric Goldwinkel (O'Shea) é uma personagem fictícia da série de livros Cavaleiros da Távola Redonda. e de Isabel, irmã de Artur e Artur, filho de Artur e Isabel, chefe Os pais de Euric são "os brutos".
roleta relampago estrategia
como apostar bem no bet365
heat x 76ers palpites
roleta playstation