O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até sexta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Segundo fontes do setor ouvidas reservadamente pela EXAME, a proposta deve sair do papel nos próximos dias.
Segundo apuração do jornal O Globo, houve indicativo da Casa Civil sobre o despacho final da proposta no Planalto.
A sinalização foi até sexta-feira.
Se não houver decisão até lá, a expectativa é de no máximo na próxima segunda-feira.
O presidente Lula retornou da Bélgica e tem agendasite de apostBrasília para tratar do tema.
Na terça-feira, 18, uma Medida Provisória,site de apostedição extra do Diário Oficial da União, que criou cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Foram criados 217 postos na pasta – frutos de um remanejamento de vagas na Esplanada –, dos quais 65 devem ser direcionados à área de apostas.
A regulamentação do setor é uma das apostas do ministério da Fazenda para o aumento de receitas.
As apostas esportivas atraem milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais no país -- e que pode gerar entre 12 e 14 bilhões de reais anuais ao governo,site de apostestimativa da Receita Federal.
Como será a regulamentação apostas esportivas
A Fazenda informou que a MP estabelecerá que "somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações".
A ideia, preocupação premente no setor, é combater o mercado ilegal.
Será criada uma secretária da Fazenda para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.
Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
As empresas serão taxadassite de apost16% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, sobre a receita com todos os jogos feitos.
Nesse cálculo não será considerado, porém, os prêmios pagos aos jogadores;
Quem estiver apostando não paga imposto.
Já quem ganha uma aposta, deverá pagar;
Contudo, há uma linha de isenção, especificamente para as pessoas que ganham até R$ 2.112,00 nas apostas;
Quem ganhar acima desse teto, será tributadosite de apost30% de Imposto de Renda.
Interesse do brasileirosite de apostapostas esportivas
Levantamento da EXAME na plataforma SemRush, especializadasite de apostdados para marketing digital, mostra que apenas cinco das principais casas de apostas do setor somaram 79 milhões de buscas no Google no mês de abril.
O volume de buscas é o mesmo praticamente todos os meses e demonstra que as bets -- e as apostas esportivas -- já caíram no gosto do povo.
Compõem esse grupo casas como Betano, Bet 365, Pixbet, Blaze, Estrelabet, Betfair e Galera.Bet.
Em todos os casos, as buscas são feitas no Google diretamente pelo nome da empresa, o que demonstra a importância da visibilidade dessas marcassite de apostuniformes e no cotidiano dos brasileiros.
Casas de apostas no Brasil
Desde 2018, quando a lei 13.
756/2018 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e permitiu os jogos no país, sites e marcas têm inundado os espaços publicitários, especialmente aqueles ligados ao futebol.
A falta de regulamentação e a volúpia dos brasileiros por "fazer asite de apostfé" gerou um mercado com milhares de casas de apostas.
O número exato? Ninguém sabe, mas as estimativas dão conta de mil casas de apostas.
O que se sabe é que quase todas, hoje, têm representação fora do país, e não contribuem para a arrecadação dos cofres públicos.
Algumas fazem parte de conglomerados internacionais, outras são iniciativas menores -- e há até aquelas supostamente ligadas ao crime.
Em 2021, eram mais de 450 sites ativos, segundo dados da BNL Data, consultoria especializadasite de apostjogos, loterias e apostas no Brasil, que cresceram para os mil sites atuais.
No total, eles movimentam 150 bilhões de reais anualmente e 12 bilhões de reais de GGR – a movimentação das plataformas após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
Globalmente, trata-se de um negócio com receita anual de US$ 91 bilhões.
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Além dos originais, a obra, juntamente com outros textos, encontra-se atualmente disponível na internet na íntegra na Biblioteca Casa da Universidade de Coimbra. tenha uma cultura própria. de todas as publicações relacionadas com línguas do tipo portuguesa que se encontram disponíveis nas bibliotecas das instituições portuguesas: A língua portuguesa é uma língua oficial com, aproximadamente, cerca de 10 milhões de falantes (dados de 2013) nos continentes e mais de 200 milsite de apostcolônias (Portugal e Angola). O vocabulário é uma mistura dos termos locais e do vocabulário do português, e há,site de apostvários idiomas, várias palavras linguísticas ou dialetos. Emborasite de apostmuitos sistemas nacionais e internacionais como a dos Estados Unidos, o inglês é normalmente falado, a maioria dos falantes de língua portuguesa fala inglêssite de apostalguma parte do mundo.
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